Não é objetivo desta análise estabelecer uma distinção entre risco de violência e periculosidade, para efeitos do nosso estudo afirma-se que estão correlacionados, dado que o risco de violência pretende determinar a tendência de uma pessoa ser perigosa no futuro. Simultaneamente, serão levados em consideração tanto os fatores de risco quanto os fatores de proteção, ou seja, aqueles que favorecem a prática do ato criminoso e aqueles que reduzem a probabilidade de reincidência do sujeito criminoso, respectivamente. Escusado será dizer que se trata de um construto que oferece graus de probabilidade, oferecendo uma vantagem e uma desvantagem, a saber:
- Vantagem: Existem assuntos que são apenas, e apenas, perigosos para um tipo específico de vítima.
- Inconveniente: A resposta dicotômica (sim ou não) aumenta a possibilidade de perda de informações relevantes que afetam a tendência e a previsão do comportamento criminoso futuro.
No domínio do terrorismo fala-se de radicalização, mas nem toda radicalização conduz ao terrorismo. Embora possamos estabelecer um risco de violência, uma previsão1 baseada na conduta e comportamento de um sujeito que é “suspeito” do seu perigo futuro como um “suposto terrorista religioso”.
Sem nos aprofundarmos se estamos a lidar com um risco relativo ou com um risco aceitável, será analisada a seguir uma das ferramentas de avaliação de risco para a radicalização. Embora o leitor esteja informado de que não é o único, na lista encontramos2 o Guia sobre extremismo de risco, o Radicalização Islâmica, O Identificação de Pessoas Vulneráveis, Vários níveis, entre outras. Todas elas colocadas em prática em diferentes países, nenhuma a nível nacional. Aqui a utilização de ferramentas de avaliação de risco para a radicalização é nula e sem efeito, só encontramos um protocolo para uma estratégia preventiva de radicalização do terrorismo contra aqueles que cumprem a pena privativa de liberdade em centros penitenciários.
A Avaliação de Risco de Extremismo Violento é brevemente discutida abaixo:
O método Avaliação de risco de extremismo violento (VERA), de origem canadense (2009), é o primeiro protocolo destinado a determinar a avaliação de risco de terroristas; foi posta em prática em terroristas condenados, após a aplicação foram determinadas as deficiências e realizadas as devidas revisões, assim, em 2010 deu origem ao VERA-2 e, em 2016, ao VERA-2r, identificando, em neste último caso, indicadores motivacionais adicionais relevantes e aplicáveis para a radicalização violenta em homens, mulheres e jovens.
O método é aplicado em diversos países da Europa, entre os quais não está incluída a Espanha, também é aplicado na América do Norte, Austrália e Sudeste Asiático em um
variabilidade de ambientes, isto é, na radicalização, mas não tem que ser terrorismo religioso, mas sim no contexto do extremismo e da radicalização violenta, independentemente da ideologia.
No contexto aqui discutido, esta ferramenta tem sido utilizada para terroristas religiosos condenados e para combatentes terroristas estrangeiros e suas famílias que regressaram de combates e de fazerem parte de organizações terroristas.
A ferramenta de avaliação avalia as crenças, atitudes e ideologia de risco de um sujeito relacionadas ao extremismo violento, bem como o contexto, a intenção social, a história e a capacidade, o comprometimento do sujeito e a motivação. Em suma, permite o planeamento de cenários de risco e o traçado de rotas de risco e permite a sua aplicação em militantes de grupos de organizações e em atores solitários. Refinando ainda mais a questão, são estabelecidos indicadores sob aspectos teóricos contrastados:
- Extremismo violento e grupos terroristas
- Desengajamento moral
- Ator solitário
- Problemas mentais
É composto por 5 domínios e 34 indicadores, além de 3 domínios adicionais com 11 indicadores4:
- Crenças, atitudes e ideologia. É de extrema importância identificar a natureza do extremismo.
- História, ação e capacidade. Relevante para determinar a capacidade do sujeito para planejar e executar uma ação extremista. Além disso, porque identifica a capacidade que o sujeito pode ter quanto ao acesso a materiais, recursos e suas habilidades.
- Compromisso e motivação. Os indicadores apontam para motivações individuais e impulsionadores de comportamentos extremistas e radicais. Permite-nos diferenciar o sujeito motivado do oportunista.
- Proteção e mitigação de riscos. Identifique as mudanças positivas do assunto no curto e longo prazo.
- Intenção e contexto social. Identifique os fatores de risco psicossociais.
- Indicadores adicionais. Coletados nos domínios de antecedentes criminais, antecedentes pessoais e transtornos mentais.
Abaixo está uma tabela resumida de alguns dos itens:
| Crenças, atitudes e ideologia |
| 1. Compromisso com uma ideologia que justifica a violência 2. Percepção de ser vítima de injustiça 3. Desumanização de alvos selecionados e associados causa de injustiça 4. Rejeição da sociedade e dos valores democráticos 5. Sentimento de ódio, raiva, frustração, perseguição, em relação à alienação 6. Hostilidade em relação à identidade nacional 7. Falta de empatia e compreensão para com aqueles que estão fora do próprio grupo |
| História, ação e capacidade |
| 8. Exposição precoce ou confronto com uma ideologia militante violenta 9. Rede de familiares e amigos envolvidos em ações violentas 10. Registo criminal por violência 11. Treinamento tático, (para)militar e/ou explosivos 12. Treinamento em ideologia extremista no seu próprio país ou no exterior 13. Acesso a finanças, fundos, recursos ou habilidades organizacionais |
| Compromisso e motivação |
| 14. Legitimização da violência e dos assassinatos por uma causa superior (obrigação religiosa, glorificação) 15. Oportunismo criminoso 16. Compromisso com o grupo, pertencimento ideológico ao grupo (camaradagem) 17. Obrigação moral, superioridade moral 18. Motivado pela emoção e aventura 19. Participação. Participação forçada no extremismo violento 20. Status, função 21. Lute pelo sentido (da vida) |
| Proteção e mitigação de riscos |
| 22. Reinterpretação 23. Rejeição como meio para atingir objetivos 24. Mudança de definições 25. Participação em programas antiextremismo 26. Apoio à não violência 27. Apoio à não violência por parte de familiares ou outras pessoas importantes |
| Intenção e contexto social |
| 28. Parte interessada 29. Objetivos identificados 30. Contato com extremistas 31. Intenção expressa de agir por um motivo 32. Vontade ou disposição expressa de morrer por uma causa ou crença 33. Planejamento 34. Sugestionável, suscetibilidade |
Fonte: Elaboração própria a partir de Avaliação de risco de extremismo violento5
- 1 Monahan, J. (2018). Previsões de violência. Em T. Grisso & SL Brodsky (Eds.), As raízes da psicologia e do direito modernos: uma história narrativa (pp. 143). Nova York, NY: Oxford University Press
- 2 Borum, R. (2015). Avaliação do risco de envolvimento em terrorismo. Jornal de avaliação e gerenciamento de ameaças. 2(2), 63-87; Flockton, J. (2011). Desenvolvimentos Internacionais na Avaliação e Gestão de Riscos Violentos Extremistas: Viagem de estudo de Desenvolvimento Profissional ao Canadá, 13 a 27 de junho de 2010. Australasian Journal of Correctional Staff Development. 1-6.
- 3 Sageman, M. (2008). Jihad sem Líder: Redes Terroristas no Século XXI. Filadélfia: Imprensa da Universidade da Pensilvânia
- 4 A ferramenta original de avaliação de risco consistia em 5 domínios e 31 indicadores.
- 5 Pressman, DE, Duits, N., Rinne, T., Flockton, JS (2016). VERA-2R: Uma abordagem estruturada de julgamento profissional. Utrecht: Nederlands Instituut voor Forensische Psychiatrie-Psychologie; Pressman, DE & Flockton, J. (2012). Calibrar o risco para extremistas políticos violentos e terroristas; a avaliação estruturada VERA 2. O Jornal Britânico de Prática Forense. 14(4), 237-251.
Escrito por:
Pablo Bermúdez – Diretor Acadêmico e Operações América Latina AGLOSS